Como abrir CNPJ para loja virtual? Confira tutorial completo [2024]

Muita gente ignora essa etapa, mas ter um CNPJ para loja virtual é um dos primeiros passos para construir uma base sólida para o seu negócio.

O documento é a identidade oficial da empresa, que não só garante a legalidade, mas também abre as portas para muitas oportunidades para o e-commerce, desde a construção da confiança com os clientes até o acesso facilitado a serviços financeiros e parcerias estratégicas.

E é sobre isso que falaremos aqui.

Continue a leitura para aprender com a Yampi tudo sobre o CNPJ, os tipos de cadastro para Pessoa Jurídica, benefícios, como escolher a melhor opção para você e muito mais.

O que é CNPJ?

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. É um tipo de documento designado pela Receita Federal e representa a identificação de uma empresa ou negócio legalizado pelo Governo. 

A estrutura do CNPJ contém 14 números, separados por pontos, como no modelo abaixo:

XX.XXX.XXX/XXXX-XX. 

Cada bloco numérico representa, respectivamente: a inscrição da empresa (8 dígitos antes da barra), cadastro de abertura (4 números após a barra), e dígito verificador (2 últimos números após o traço).

O número do CNPJ contém as seguintes informações sobre a empresa:

• Data de abertura;
• Nome;
• Nome fantasia (se houver);
• Código de classificação nacional das atividades econômicas (CNAE);
• Código das atividades secundárias;
• Descrição da natureza jurídica
• Endereço
• Situação cadastral (ativo, suspenso, inapto, baixado, nulo ou inativo);
• Dados do sócio ou sócios.

O documento, como conhecemos hoje, é uma evolução do Cadastro Geral de Contribuintes, e existe desde 1998, a partir da Instrução Normativa SRF nº 27/1998, da Receita Federal.

Para abrir uma loja virtual tem que ter CNPJ?

Uma questão polêmica é sobre a obrigatoriedade ou não de ter um CNPJ para abrir uma loja virtual.

A verdade é que, por lei, não existe uma condicional que exija o cadastro de Pessoa Jurídica para realizar atividades de comércio online.

Mas ter um CNPJ facilita na realização dos trâmites burocráticos da loja virtual, principalmente para o lançamento de notas fiscais e regulamentação quanto ao que é determinado na Lei do E-commerce. 

⚠️ Para criar uma Loja Virtual na Yampi, não é necessário ter um CNPJ ativo: você pode se cadastrar apenas com o CPF. Mas, se você optar por integrar a loja com algum sistema de ERP para controle e lançamento de notas, o CNPJ é obrigatório. 

Lei do E-commerce e CNPJ: saiba mais

A Lei do E-commerce possui origem na Lei nº 8.078/1990, que fala sobre a proteção do consumidor.

Essa Lei foi regulamentada em 2013, a partir do Decreto nº 7.962/2013, que estipula alguns aspectos que os comércios eletrônicos devem seguir para estarem em conformidade com as normas brasileiras. 

O Artigo 2º do Decreto indica que devem estar disponíveis na loja virtual as informações cadastrais da empresa (através do CNPJ) ou da pessoa física responsável (através do CPF), com destaque e fácil visualização, para garantir a integridade do negócio e os direitos de quem consome.

Como os dados de cadastro fazem parte do CNPJ, ter o documento simplifica a apresentação da empresa e ajuda a cumprir as obrigatoriedades da Lei do E-commerce.

Antes de tudo, escolha o tipo de CNPJ da sua loja virtual

Assim como o CNPJ não é um número único, nem todas as empresas se enquadram em um mesmo tipo de registro.

No Brasil, existem 7 tipos de CNPJ, que variam de acordo com o tamanho ou porte da empresa, a natureza jurídica e o faturamento. 

A escolha do tipo de CNPJ precisa levar em consideração:

• O tamanho da empresa;
• Qual o faturamento esperado;
• Quantos sócios fazem parte da empresa;
• Qual o tipo de tributação a ser utilizada;
• Qual é a principal atividade ou ramo de atuação da empresa.

Com essas informações, é necessário entender os tipos de CNPJ disponíveis, que são:

Microempreendedor Individual – MEI

O MEI é indicado para quem deseja formalizar o próprio negócio de maneira simplificada, sem sócios e com atividades de baixo risco. O empreendedor MEI pode registrar até 1 funcionário.

Para que uma empresa se enquadre como MEI, o faturamento anual não pode ultrapassar R$81 mil, e a atividade exercida deve seguir a lista de ocupações permitidas pelo Governo Federal.

Empresário Individual – EI

O EI é ideal para empreendedores individuais que desejam ter autonomia total sobre o negócio. O teto de faturamento desse tipo de CNPJ depende do porte da empresa.

• Se for considerada uma EPP (Empresa de Pequeno Porte), o faturamento máximo é de R$4,8 milhões por ano.
• Se for uma Microempresa, o teto de faturamento é de R$360 mil.

Quem opta por utilizar a designação de EI tem permissão para executar apenas atividades do segmento industrial, comercial e prestação de serviços.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

A EIRELI possui os mesmos moldes do Empresário Individual, mas com duas diferenças importantes.

A primeira é sobre o capital da empresa. As finanças pessoais do empreendedor EIRELI são separadas das finanças empresariais. Na prática, isso significa que, se a empresa contrair dívidas, elas são executadas sobre o capital da empresa – e não sobre os ganhos da pessoa por trás do CNPJ.

A segunda é sobre a natureza das atividades. As empresas nessa modalidade não possuem restrição de atividade.

‌Isso acontece porque a EIRELI exige um capital mínimo equivalente a 100 vezes o salário mínimo vigente. 

Sociedade Limitada Unipessoal – SLU

A SLU é mais um tipo de empresa que deve conter apenas um sócio. 

Ela segue as mesmas regras da EIRELI, como o limite de faturamento e não ter restrição de atividades, mas é uma alternativa sem a necessidade de ter o capital de 100 salários mínimos vigentes. 

Sociedade Simples – SS

A SS é uma estrutura voltada para atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas. 

Pode conter mais de um sócio, desde que exerçam a mesma atividade. Por isso é muito comum existirem Sociedades Simples para grupos de advogados, por exemplo.

Quem está enquadrado como Sociedade Simples não pode exercer atividades da área comercial.

Sociedade Anônima – S/A

A S/A é uma estrutura empresarial mais complexa, geralmente adotada por empresas de médio a grande porte.

Possui um grau maior de formalidade e exigências regulatórias, pode ter mais de um sócio e, como nas opções anteriores, o patrimônio pessoal e empresarial são separados.

Sociedade Limitada – LTDA

A LTDA é uma das formas mais comuns de estrutura empresarial. Nessa possibilidade, a empresa deve ter 2 ou mais sócios, que possuem cotas sobre o lucro e dívida da empresa, e são responsáveis/limitados a essa cota.

Sobre faturamento e quantidade de empregados, não possuem limitação. A tributação segue de acordo com as regras das sociedades anteriores.

Sobre as tributações, vale destacar que existem também existem variações de acordo com o faturamento:

• Simples Nacional: cobrança em guia única de vários tributos, que contempla empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões;
• Lucro Real: tributos cobrados de acordo com o faturamento da empresa;
• Lucro Presumido: cálculo de base e tributos cobrados de acordo com o lucro estimado da empresa. 

Para quem possui CNPJ na modalidade MEI, a cobrança de tributos acontece através do SIMEI, o Simples Nacional para a categoria, e corresponde a valores fixos de ISS, ICMS e 5% do salário mínimo vigente.

Benefícios de ter CNPJ no e-commerce

Ter um e-commerce com CNPJ regularizado traz muitos benefícios para o empreendedor, como o próprio impacto na credibilidade e confiança na loja na visão dos clientes, a partir da formalização da empresa.

Mas destacamos outros benefícios, como:

Melhora as relações comerciais

Com um CNPJ, estabelecer parcerias comerciais com fornecedores, instituições financeiras e outras empresas se torna mais prático.

Muitos fornecedores e parceiros comerciais trabalham exclusivamente com empresas legalmente constituídas, o que resulta em melhores condições de negociação.

Simplifica o acesso a serviços financeiros 

Ter um CNPJ simplifica o acesso a serviços específicos para empresas, como o próprio lançamento de notas fiscais.

Mas, também, para a abertura de conta bancária empresarial, obtenção de linhas de crédito e financiamento para investimentos no crescimento da loja virtual.

Gera conformidade legal e tributária

Com um CNPJ ativo, o e-commerce fica em conformidade com as leis e regulamentações tributárias, resultando em uma maior segurança jurídica quanto ao cumprimento das necessidades legais.

Facilita a expansão do negócio

Com um CNPJ, a loja virtual ganha uma ferramenta para a expansão futura do negócio.  Por exemplo: abrir uma loja física, expandir para novos mercados ou mesmo internacionalizar as operações, ter um CNPJ regularizado simplifica o processo de registro da empresa em outros meios.

Leia também: Como ter uma loja virtual de sucesso?

E-commerce com CNPJ MEI, é possível? 

Ter uma loja virtual e abrir um CNPJ MEI é uma questão que gera dúvidas por conta da natureza das atividades contidas na categoria.

Os empreendedores que são MEI devem seguir, como atividade principal, a venda de serviços ou produtos, de acordo com o que é permitido na lista de ocupações permitidas.

Sendo assim, por mais que a EIRELI seja a categoria mais indicada, o MEI também pode ter uma loja virtual e comercializar produtos. 

Abrir CNPJ é gratuito?

O processo de abertura de um CNPJ não gera nenhum custo financeiro.

Mas a manutenção da empresa, sim. São os tributos que mencionamos anteriormente.

O valor a ser pago depende do tipo de CNPJ aberto e do regime de tributação escolhido, sendo o MEI o menor deles. 

Para outros casos, como EIRELI e Sociedades, alguns tributos são cobrados no momento do registro da empresa.

Quando contratar contador para abrir CNPJ?

Via de regra, toda empresa que gera lucros precisa de um contador para organizar as finanças e garantir a regularidade do negócio.

Mas sabemos que a atividade gera custos, algo que nem todos os empreendedores – ainda mais os iniciantes – conseguem incluir nos gastos da empresa, em um primeiro momento.

A sugestão é buscar alternativas de orientação e educação que sejam de baixo ou nenhum custo, como a biblioteca de conteúdos do SEBRAE. 

Ao longo do crescimento e expansão do negócio, a contratação de um profissional da contabilidade se torna mandatório. 

Como abrir CNPJ para loja virtual passo a passo

Abrir um CNPJ é um processo que requer alguns passos de compreensão do negócio antes de partir para a execução.

Primeiro, é necessário definir:

• A atividade principal da loja virtual de acordo com a lista de CNAE;
• O porte da empresa;
• O regime de tributação escolhido;
• O capital.

Com essas informações, é possível escolher qual será o tipo de CNPJ que, como você já sabe, pode ser:

• MEI;
• EI;
• EIRELI;
• SLU;
• SS;
• S/A;
• LTDA.

Como abrir um CNPJ MEI

Se a sua loja virtual se encaixa nas categorias de atividades do MEI, siga o passo a passo:

• Acesse o Portal do Empreendedor;
• Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, “Formalize-se”
• Faça login com a conta de acesso gov.br;
• Preencha o formulário e envie a documentação necessária;
• Salve o cartão CNPJ;
• Faça o registro na junta comercial da cidade em que a empresa está registrada.

Com exceção da última etapa, o registro é feito totalmente on-line. 

Como abrir outros tipos de CNPJ

Para abrir outros tipos de CNPJ, é necessário acessar o portal da Receita Federal, fazer os processos digitais no portal e-CAC e realizar o pagamento das primeiras tributações.

Assim como o MEI, a pessoa empreendedora precisa apresentar os documentos presencialmente na junta comercial da cidade de registro. Existem algumas que fazem esse processo através de e-mail, mas não é regra.

Neste link está um tutorial detalhado do processo, com tempo de duração de cada etapa.

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